Política de Privacidade

Última atualização: 27 de julho de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de konta.pt é a entidade titular da plataforma Konta (dados de identificação no rodapé do site).

2. Dados recolhidos

O Konta recolhe e trata os seguintes dados pessoais:

• Dados de registo: nome, endereço de email, palavra-passe (armazenada com hash bcrypt).
• Dados de clientes do utilizador: nome, NIF, morada, contactos, regime de IVA, periodicidade fiscal e outros dados fiscais introduzidos pelo utilizador.
• Dados de inquilinos: nome, NIF, contacto, dados contratuais de arrendamento.
• Ficheiros SAF-T: carregados pelo utilizador, contendo dados de faturação dos clientes.
• Credenciais do Portal das Finanças: NIF e senha do Portal das Finanças dos clientes, armazenados de forma encriptada, utilizados exclusivamente para teste de conectividade.
• Dados de utilização: registos de acesso, endereço IP, navegador utilizado.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para prestar o serviço contratado: organização de clientes, leitura de ficheiros SAF-T, calendário fiscal, geração de recibos de renda e gestão de tarefas.

4. Base legal

O tratamento dos dados do utilizador assenta na execução do contrato de prestação de serviços (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). O tratamento dos dados dos clientes do utilizador assenta na relação de subcontratação descrita na secção 7.

5. Conservação dos dados

Os dados são conservados enquanto a conta do utilizador estiver ativa. Após cancelamento, os dados são eliminados no prazo de 90 dias, salvo obrigação legal de conservação. O utilizador pode solicitar a eliminação antecipada dos dados através de info@konta.pt.

6. Direitos do titular

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, contacte info@konta.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da CNPD.

7. Konta como subcontratante — Artigo 28.º do RGPD

Esta secção é particularmente relevante para contabilistas que gerem dados de terceiros.

O Konta armazena e trata dados pessoais e fiscais dos clientes do utilizador(pessoas singulares e coletivas cujos dados o contabilista introduz na plataforma). Neste contexto:

• O utilizador (contabilista) é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus clientes.
• O Konta é o subcontratante (processador) nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Enquanto subcontratante, o Konta compromete-se a:

• Tratar os dados dos clientes do utilizador apenas segundo as instruções documentadas do responsável.
• Garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados se comprometeram com a confidencialidade.
• Adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados (encriptação em trânsito e em repouso, controlo de acessos, backups regulares).
• Não recorrer a outro subcontratante sem autorização prévia e escrita do responsável.
• Assistir o responsável no cumprimento das obrigações relativas a pedidos de exercício de direitos dos titulares.
• Eliminar ou devolver todos os dados pessoais no final da prestação de serviços, a pedido do responsável.
• Disponibilizar ao responsável toda a informação necessária para demonstrar o cumprimento das obrigações do artigo 28.º.

O utilizador que necessite de um acordo de subcontratação formal (DPA — Data Processing Agreement) para cumprir as suas obrigações como responsável pelo tratamento pode solicitá-lo através de info@konta.pt. A disponibilização deste acordo é gratuita.

8. Transferências internacionais

Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Não são efetuadas transferências de dados para países terceiros.

9. Segurança

O Konta adota medidas de segurança adequadas, incluindo: comunicações encriptadas (TLS), palavras-passe armazenadas com hash bcrypt, backups regulares e controlo de acessos.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. As alterações serão comunicadas por email e publicadas nesta página com a data de atualização.