Senha do Portal das Finanças: o que é, como obter e recuperar

A senha de acesso é a credencial pessoal que, juntamente com o NIF, permite autenticar-se no Portal das Finanças. A alternativa é a autenticação com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, através da Autenticação.Gov. Em qualquer caso, é preciso estar previamente registado no Portal.

Qual é a base legal?

As fontes oficiais da AT que sustentam esta página descrevem a senha como regra de funcionamento do Portal e não citam artigo de lei nem diploma. Por isso, não se indica aqui nenhum. As regras de complexidade foram anunciadas pela AT num aviso publicado em 2024.

Como se obtém a senha?

1. No Portal das Finanças, escolha «Registar-se» e preencha o formulário com os dados pessoais.
2. Confirme antes que o domicílio fiscal está atualizado.
3. A senha segue por correio, em envelope-mensagem, para o domicílio fiscal, no prazo médio de 5 dias úteis.
4. Na primeira sessão, introduza o NIF e a senha recebida. O Portal obriga a definir logo uma nova senha, porque a da carta só pode ser usada uma vez.

Quem reside na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu recebe a carta no domicílio fiscal registado na AT. Se tiver representante fiscal, a carta vai para o domicílio deste em Portugal. Quem reside fora desse espaço recebe-a sempre no domicílio do representante fiscal.

Que regras tem a nova senha?

• Mínimo de 8 carateres.
• Pelo menos um caráter de cada grupo: maiúsculas, minúsculas, algarismos e um caráter especial.
• Não são aceites senhas feitas só de grupos repetitivos.

As regras aplicam-se a novos registos e a quem altere ou recupere a senha. As senhas anteriores continuam válidas.

Como se recupera uma senha esquecida?

• Pergunta e resposta de segurança: a senha anterior é cancelada e chega nova carta ao domicílio fiscal.
• SMS: com o telemóvel confirmado, recebe um código de 6 dígitos e tem 5 minutos para o usar.
• Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital: escolhe-se logo uma nova senha, através da Autenticação.Gov.
• Sem pergunta de segurança: envia-se pedido de cancelamento para portal-senhas@at.gov.pt e faz-se novo registo.

E se for uma empresa?

Se o contribuinte coletivo não souber o e-mail associado ao NIPC, a atualização faz-se com uma Declaração de Alterações de Atividade. Esta tem de ser assinada pelo contabilista certificado, que também a pode entregar no Portal.

Confusões frequentes

• Senha da carta não é a definitiva. Guardá-la não serve de nada depois do primeiro acesso.
• Partilhar a senha com o contabilista não é necessário. A Gestão de Autorizações de Acessos permite autorizar outra pessoa singular registada a atuar em seu nome, sem partilhar a senha. A autorização pode ser limitada a uma funcionalidade, revogada a qualquer momento e tem data limite que não pode ultrapassar cinco anos. Sem data definida, fica válida por um ano e um dia. Todos os acessos ficam registados. Veja também a procuração do contabilista.
• Segundo fator de autenticação. É opcional e, nesta fase, só está disponível para contribuintes singulares sem atividade empresarial ou profissional. As pessoas coletivas não o podem ativar.
• Mensagens da AT por e-mail ou SMS são informativas e não substituem notificações legais.

Onde pedir ajuda?

Se a carta não chegar no prazo previsto, contacte o Centro de Atendimento Telefónico ou o Serviço de Finanças do domicílio fiscal. Para outros pedidos, consulte o e-Balcão.