Legislação fiscal explicada
Os artigos mais consultados do CIVA, CIRS, CIRC, CIMT, CIMI e RGIT, em linguagem simples e com exemplos.
Código do IVA (CIVA)
- Artigo 12.º CIVA: renúncia à isenção
- Artigo 16.º CIVA: valor tributável
- Artigo 18.º CIVA: taxas do IVA
- Artigo 19.º CIVA: direito à dedução
- Artigo 2.º do CIVA
- Artigo 20.º do CIVA
- Artigo 21.º CIVA: exclusões
- Artigo 22.º do CIVA
- Artigo 27.º do CIVA
- Artigo 29.º do CIVA
- Artigo 36.º do CIVA
- Artigo 40.º CIVA: faturas simplificadas
- Artigo 41.º do CIVA
- Artigo 53.º do CIVA
- Artigo 58.º do CIVA
- Artigo 6.º CIVA: localização
- Artigo 60.º CIVA: pequenos retalhistas
- Artigo 78-A.º do CIVA
- Artigo 78.º do CIVA: regularizações
- Artigo 9.º do CIVA: isenções
Código do IRS (CIRS)
- Artigo 10.º CIRS: mais-valias
- Artigo 101-B.º do CIRS
- Artigo 101.º do CIRS
- Artigo 115.º do CIRS
- Artigo 12.º-B do CIRS (IRS Jovem)
- Artigo 151.º do CIRS
- Artigo 2.º do CIRS (categoria A)
- Artigo 28.º do CIRS
- Artigo 3.º do CIRS: categoria B
- Artigo 31.º do CIRS
- Artigo 58.º-A do CIRS
- Artigo 68.º do CIRS: taxas gerais
- Artigo 70.º CIRS: mínimo de existência
- Artigo 71.º do CIRS
- Artigo 72.º do CIRS
- Artigo 78.º do CIRS
- Artigo 8.º CIRS: categoria F
- Artigo 99.º do CIRS