Declaração periódica de IVA: prazos de 2026, quem entrega e como

Quem tem de enviar a declaração periódica de IVA e com que periodicidade?

Enviam a declaração periódica os sujeitos passivos obrigados a fazê-lo nos termos do artigo 41.º do CIVA. A periodicidade depende do volume de negócios do ano civil anterior:

• Regime mensal: volume de negócios igual ou superior a 650 000 €. A declaração é enviada até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao mês a que respeitam as operações.
• Regime trimestral: volume de negócios inferior a 650 000 €. A declaração é enviada até ao dia 20 do 2.º mês seguinte ao trimestre a que respeitam as operações.

A declaração é sempre enviada por transmissão eletrónica de dados. O prazo considera-se cumprido se a transmissão ocorrer até ao último dia.

Como se conta o volume de negócios em casos especiais

• Se o volume de negócios respeitar apenas a uma fração do ano, é convertido num volume de negócios anual correspondente.
• Quem inicia a atividade, ou deixa de estar dispensado da declaração periódica, é enquadrado pela sua previsão de volume de negócios para o ano civil corrente.

Posso optar pelo regime mensal ou passar a ele?

Sim, nos termos seguintes.

• Opção pelo mensal. Quem estaria no regime trimestral pode optar pelo mensal, com menção expressa na declaração de início de atividade ou na declaração de alterações.
• Início de atividade. A opção faz-se na declaração de início e produz efeitos a partir da data da sua apresentação.
• Sujeitos passivos já registados no regime normal. A declaração de alterações só pode ser apresentada durante o mês de janeiro. Produz efeitos a partir de 1 de janeiro do ano em que é apresentada.
• Duração. A opção mantém-se até o sujeito passivo apresentar nova declaração de alterações, o que tem de ser feito até ao final de janeiro para produzir efeitos nesse ano.

Passagem obrigatória ao mensal. Quem estava no regime trimestral e teve, no ano civil anterior, um volume de negócios igual ou superior a 650 000 € deve apresentar a declaração de alterações durante o mês de janeiro seguinte. Fica obrigado ao envio mensal a partir de 1 de janeiro do ano da apresentação. Esta é a armadilha clássica de janeiro: confirme o volume de negócios do ano anterior de cada cliente antes de fechar o mês.

O regime trimestral não se aplica a quem tenha exercido a opção de pagar o IVA das importações nos termos do n.º 8 do artigo 27.º, nem a quem esteja inscrito no registo de reembolso mensal (ver reembolso de IVA). Estes ficam no regime mensal.

Quais são os prazos de 2026 da declaração periódica e do pagamento?

A regra legal é o dia 20 para a declaração e o dia 25 para o pagamento, ambos no 2.º mês seguinte. O calendário oficial da AT para 2026 ajusta alguns dias porque o dia legal calha em fim de semana ou feriado: segundo a nota do calendário, nesses casos a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.

Que período cada prazo cobre

• Regime mensal: o prazo de um dado mês respeita às operações do segundo mês anterior. O prazo de 20 de outubro de 2026, por exemplo, respeita às operações de agosto.
• Regime trimestral: o prazo de fevereiro respeita ao último trimestre do ano anterior, o de maio ao primeiro trimestre, o de setembro ao segundo e o de novembro ao terceiro.
• Agosto: o calendário não tem data em agosto. A lei manda enviar as declarações de junho (mensais) e do segundo trimestre (trimestrais) até 20 de setembro, e o pagamento prolonga-se até 25 de setembro. O calendário de 2026 mostra 21 de setembro para a declaração e 25 de setembro para o pagamento.

Em outubro de 2026, o regime mensal tem a declaração até 20 de outubro e o pagamento até 26 de outubro. Veja o calendário fiscal de outubro de 2026. O último trimestre de 2026 será declarado já em 2027. A lei fixa o dia 20 do 2.º mês seguinte, mas as datas exatas de 2027 devem ser confirmadas no calendário da AT quando for publicado.

A declaração e o pagamento são a mesma coisa?

Não. A declaração apura o imposto devido ou o crédito existente. O pagamento é uma obrigação autónoma, com prazo próprio, até ao dia 25 do 2.º mês seguinte, nos locais de cobrança legalmente autorizados. Enviar a declaração no prazo não dispensa o pagamento, e vice-versa.

Se o imposto apurado na declaração for superior ao meio de pagamento, a AT extrai certidão de dívida pela diferença, ou pela totalidade se não houver meio de pagamento. O calendário refere ainda uma opção de flexibilização do pagamento. Confirme as condições antes de a propor a um cliente. Pormenores em pagamento do IVA.

É preciso enviar a declaração se não houve operações?

Sim. A obrigação de declaração periódica subsiste mesmo que não haja, no período correspondente, operações tributáveis. Uma declaração sem operações segue o mesmo prazo e o mesmo regime de periodicidade.

Quem está dispensado

Estão dispensados da declaração periódica os sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas de imposto, exceto quando essas operações conferem direito à dedução nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º. Se um sujeito passivo passar a praticar exclusivamente operações isentas sem direito à dedução, a dispensa produz efeitos a partir de 1 de janeiro do ano civil seguinte àquele em que apresenta a respetiva declaração.

Quem está no regime de isenção do artigo 53.º segue regras próprias e não deve ser tratado como sujeito passivo do regime normal sem confirmar o enquadramento. Para o regime geral, veja o regime normal de IVA.

Que anexos acompanham a declaração?

O calendário da AT fala em declaração periódica "com os anexos devidos". Os anexos aplicáveis dependem das operações do sujeito passivo, e as fontes consultadas não os detalham. Confirme no Portal das Finanças os anexos exigidos em cada caso. A declaração recapitulativa é uma obrigação separada, com calendário próprio: veja declaração recapitulativa de IVA.

Que coimas se aplicam por falta ou atraso?

Há duas infrações distintas, e convém não as confundir.

• Falta ou atraso da declaração (artigo 116.º do RGIT): a falta de declarações que a AT use para determinar, avaliar ou comprovar a matéria coletável, bem como a sua apresentação fora do prazo, é punível com coima de 150 € a 3750 €. Ver artigo 116.º do RGIT explicado.
• Falta de entrega do imposto (artigo 114.º do RGIT): a não entrega, total ou parcial, da prestação tributária, pelo período até 90 dias ou superior, desde que os factos não constituam crime, é punível com coima entre o valor em falta e o seu dobro. Se a conduta for negligente, mesmo que o período ultrapasse 90 dias, a coima varia entre 15 % e metade do imposto em falta. Em ambos os casos não pode ultrapassar o limite máximo abstratamente estabelecido.

Para valores e formas de redução em geral, consulte coimas por entrega fora de prazo.

Checklist para o contabilista

1. Em janeiro, confirmar o volume de negócios do ano anterior de cada cliente trimestral face ao limiar de 650 000 €.
2. Registar a periodicidade na ficha do cliente e a opção pelo regime mensal, se existir.
3. Usar as datas do calendário da AT, não o dia legal, quando o dia 20 ou 25 cai em fim de semana ou feriado.
4. Não esquecer as declarações sem operações.
5. Separar o controlo do envio da declaração do controlo do pagamento.

Como o Konta ajuda neste tema

O Konta guarda na ficha de cada cliente o regime de IVA e a periodicidade, e mostra no calendário fiscal os prazos da AT, quantos clientes cada obrigação abrange e quantos já estão tratados. Serve para organizar o controlo da carteira: a submissão da declaração continua a ser feita pelo contabilista no Portal das Finanças. Ver preços.