Escalões de IRS 2026: tabela de taxas e como se aplica

Tabela de escalões de IRS 2026 (artigo 68.º do CIRS)

O artigo 68.º do CIRS fixa nove escalões de rendimento coletável. A tabela abaixo reproduz a redação da Lei n.º 73-A/2025, tal como consta do Portal das Finanças. Cada escalão tem uma taxa normal (coluna A) e uma taxa média (coluna B).

No último escalão não há taxa média na tabela, porque não há limite superior. Para ver o texto do artigo, consulte o artigo 68.º do CIRS explicado.

Esta tabela aplica-se ao rendimento coletável, isto é, ao rendimento depois das deduções que a lei prevê para o apuramento da base. Não é a tabela de retenção na fonte.

Como se aplica a tabela: taxa normal e taxa média

A taxa do escalão não incide sobre a totalidade do rendimento. O n.º 2 do artigo 68.º manda dividir o rendimento coletável em duas partes:

1. uma parte igual ao limite do maior escalão que nele couber, à qual se aplica a taxa média (coluna B) desse escalão;
2. uma parte igual ao excedente, à qual se aplica a taxa normal (coluna A) do escalão imediatamente superior.

A taxa média da coluna B já resume o imposto dos escalões anteriores até ao limite do escalão. Por isso o cálculo faz-se em dois passos e não escalão a escalão.

Taxa normal, marginal e média: qual a diferença?

• Taxa normal (coluna A): a taxa do escalão, aplicada à parte do rendimento que cai nesse escalão.
• Taxa marginal: a taxa normal do escalão onde cai o último euro de rendimento coletável. É a taxa que incide sobre um euro adicional.
• Taxa média: a coleta a dividir pelo rendimento coletável. A coluna B da tabela dá-a para o limite de cada escalão; para rendimentos intermédios, calcula-se como no exemplo.

Passar para um escalão superior nunca aumenta o imposto sobre o que já estava abaixo do limite. Só o excedente paga a taxa mais alta. Para simular o seu caso, use o simulador de escalões de IRS 2026.

Taxa adicional de solidariedade (artigo 68.º-A do CIRS)

Sem prejuízo do artigo 68.º, a parte do rendimento coletável superior a 80 000 € sofre uma taxa adicional de solidariedade. Soma-se à taxa normal do escalão.

• De mais de 80 000 € até 250 000 €: 2,5 %.
• Acima de 250 000 €: 5 %.

A parte entre 80 000 € e 250 000 € tem 170 000 € de largura. A taxa de 5 % aplica-se apenas ao que exceda 250 000 €.

Na tributação conjunta, o procedimento aplica-se a metade do rendimento coletável e a coleta é obtida multiplicando o resultado por dois.

Mínimo de existência (artigo 70.º do CIRS)

O mínimo de existência não é um escalão. É um abatimento no apuramento do rendimento coletável, para garantir que rendimentos baixos não ficam tributados abaixo de um valor de referência. Veja também o artigo 70.º do CIRS explicado.

Qual é o valor de referência?

O n.º 1 do artigo 70.º, na versão publicada no Portal das Finanças, fixa o valor de referência no maior de dois valores: 12 880 € e 1,5 × 14 × IAS. O IAS é o indexante dos apoios sociais; o valor de 2026 está em IAS 2026. Confirme no Portal das Finanças o valor de referência em vigor para o ano em causa.

A quem se aplica?

Aos titulares de rendimentos brutos predominantemente originados em:

• trabalho dependente;
• atividades previstas na tabela do anexo I à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, com exceção do código 15;
• pensões.

O abatimento tem como valor mínimo zero. A fórmula depende dos rendimentos brutos, das deduções específicas e do limite das despesas gerais familiares, e a lei distingue três situações consoante o rendimento bruto face ao valor de referência.

Quando não se aplica?

O abatimento não se aplica a nenhum dos titulares quando:

• a soma dos rendimentos brutos dos titulares é superior a 2,2 × 14 × IAS, multiplicado pelo número de sujeitos passivos; ou
• a soma dos rendimentos não englobados e tributados a taxas liberatórias, obtidos pelos sujeitos passivos e dependentes da declaração, é superior a 14 × IAS, multiplicado pelo número desses sujeitos passivos.

A AT publicita no seu sítio, durante o primeiro trimestre do ano seguinte àquele a que respeitam os rendimentos, os valores das variáveis e as fórmulas simplificadas.

O que conferir antes de aplicar a tabela

• Base de cálculo. Os escalões incidem sobre o rendimento coletável, não sobre o rendimento bruto nem sobre o salário mensal.
• Dois passos. Aplique a taxa média do escalão completo e a taxa normal ao excedente, como manda o n.º 2 do artigo 68.º.
• Solidariedade. Some a taxa adicional quando o rendimento coletável passa os 80 000 €, e trate a tributação conjunta pela regra da metade.
• Mínimo de existência. Verifique primeiro a natureza dos rendimentos e as condições de exclusão.
• Englobamento e deduções. A tabela só se aplica depois do englobamento e das deduções; veja as despesas dedutíveis no IRS 2026.

Para prazos e passos da declaração, consulte a entrega do IRS em 2026. Se o contribuinte é jovem, veja também o IRS Jovem em 2026.