IRS Jovem em 2026: quem tem direito, isenções por ano e limites

Quem tem direito ao IRS Jovem em 2026

O regime consta do artigo 12.º-B do CIRS, na redação da Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro. É uma isenção parcial, com limite, sobre rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e do trabalho independente (categoria B). Os requisitos são cumulativos:

• Idade: até 35 anos, aferida a 31 de dezembro do ano a que o imposto respeita.
• Rendimentos: da categoria A e/ou B.
• Qualidade: sujeito passivo que não seja considerado dependente. O artigo 13.º do CIRS define quando alguém integra um agregado familiar como dependente.
• Período: dentro dos 10 primeiros anos de obtenção de rendimentos.
• Opção: exercida na declaração de rendimentos a que se refere o artigo 57.º do CIRS. A opção é anual.

Quem fica excluído

Segundo o n.º 9 do artigo 12.º-B, não beneficiam do regime os sujeitos passivos que:

• beneficiem ou tenham beneficiado do regime do residente não habitual;
• beneficiem ou tenham beneficiado do incentivo fiscal à investigação científica e inovação;
• tenham optado pela tributação nos termos do artigo 12.º-A;
• não tenham a sua situação tributária regularizada.

Antes de optar, confirme a situação tributária do cliente. É uma condição de acesso e não um pormenor administrativo.

Qual a percentagem de isenção em cada ano?

A percentagem depende do ano de obtenção de rendimentos em que o sujeito passivo se encontra, e não da idade. O regime aplica-se aos rendimentos obtidos a partir do ano de 2025, inclusive.

Percentagens de isenção do IRS Jovem (artigo 12.º-B, n.º 5, do CIRS)

Ano de obtenção de rendimentos	Isenção
1.º ano	100 %
2.º ao 4.º ano	75 %
5.º ao 7.º ano	50 %
8.º ao 10.º ano	25 %

A isenção está sempre sujeita ao limite descrito na secção seguinte.

Qual é o limite da isenção em 2026?

A isenção tem o limite de 55 vezes o valor do IAS. O valor do IAS para 2026 é de 537,13 €, fixado pela Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026. Para rendimentos de 2026, o limite resulta de multiplicar 55 por 537,13 €.

O limite aplica-se ao rendimento isento. Quando a percentagem aplicada ao rendimento ultrapassa o limite, a parte excedente não fica isenta.

Os exemplos são ilustrativos e não substituem o apuramento do rendimento concreto de cada contribuinte.

Como se contam os 10 anos?

O erro mais comum está na contagem. A regra é esta:

• Os anos sem rendimentos das categorias A e B não contam. A isenção retoma-se pelo número de anos remanescente, até perfazer 10 anos de gozo, sem ultrapassar a idade máxima.
• Os anos em que o sujeito passivo foi considerado dependente não contam.
• Segundo o folheto da AT, também não contam os anos em que o jovem esteve dispensado da entrega da declaração de rendimentos.
• A contagem começa no primeiro ano em que o jovem obteve rendimentos do trabalho sem ser dependente, ainda que esse ano seja anterior a 2025.
• Mesmo que restem anos, a isenção termina quando o jovem ultrapassa os 35 anos.

Quem já beneficiou dos regimes anteriores

Os jovens que tenham beneficiado dos regimes anteriores do IRS Jovem podem beneficiar do regime atual a partir de 2025, se reunirem os requisitos. Aplica-se a norma transitória do n.º 2 do artigo 116.º da Lei n.º 45-A/2024: o sujeito passivo enquadra-se na alínea do n.º 5 correspondente ao ano seguinte ao número de anos de obtenção de rendimentos já decorridos, excluindo os anos como dependente.

Rendimentos A e B, englobamento e retenção

A isenção abrange rendimentos da categoria A (trabalho dependente) e da categoria B (atividade profissional ou empresarial). Pode ser exercida por quem tem só A, só B ou ambas.

Os rendimentos isentos são englobados para determinar a taxa a aplicar aos restantes rendimentos. É o que decorre do n.º 4 do artigo 12.º-B, que remete para o n.º 4 do artigo 22.º do CIRS. A isenção não elimina o efeito do rendimento isento na taxa dos demais.

Quanto à retenção na fonte, as fontes consultadas para esta página não estabelecem uma regra específica para o IRS Jovem. O imposto é apurado na declaração anual, onde se exerce a opção. Confirme no Portal das Finanças a forma como a retenção em vigor se aplica a cada caso. Para a entrega das retenções, veja Entrega das retenções na fonte de IRS e IRC.

IRS Jovem e IRS Automático

A AT disponibiliza aos sujeitos passivos, na declaração automática ou no pré-preenchimento da declaração, informação de que podem beneficiar da isenção. Os jovens enquadrados no regime podem beneficiar da declaração automática se reunirem as demais condições previstas no Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026, de 31 de março.

Uma sugestão da AT não equivale a confirmação do direito. Verifique a idade, a contagem dos anos, a qualidade de dependente e as exclusões antes de aceitar. Veja IRS Automático: o que confirmar antes de aceitar e Entrega do IRS em 2026.

Pontos a verificar antes de optar

1. Idade a 31 de dezembro do ano do imposto.
2. Primeiro ano de rendimentos A ou B como não dependente, e anos que não contam.
3. Se houve regimes anteriores do IRS Jovem, aplicar a norma transitória.
4. Exclusões do n.º 9: residente não habitual, incentivo à investigação científica e inovação, opção pelo artigo 12.º-A e situação tributária regularizada.
5. Limite de 55 vezes o IAS do ano. Para 2026, use o valor de IAS 2026.
6. Quem tem rendimentos da categoria B deve confirmar o preenchimento do Anexo B do IRS.

Para o enquadramento da norma, consulte o artigo 12.º-B do CIRS explicado. Para os escalões aplicáveis ao rendimento não isento, veja Escalões de IRS 2026.