Calendário fiscal de Julho de 2026: prazos da AT e da Segurança Social

Este é o calendário de julho de 2026 tal como a AT o lista. As datas das obrigações declarativas seguem o ficheiro da AT com atualização de setembro de 2026, que contempla os despachos da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais até ao de 1 de setembro de 2026. As datas de pagamento seguem o ficheiro de pagamentos, que contempla despachos até 17 de junho de 2026. Como julho já passou, use esta página como registo do que se aplicou e como referência para a preparação do ano seguinte.

Resumo dos prazos de julho de 2026

O que se aplica por dia

Até ao dia 6: comunicação de faturas

Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou da sua inexistência. Aplica-se a quem tenha sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em Portugal e aqui pratique operações sujeitas a IVA. Cobre empresas e trabalhadores independentes. Veja o guia da comunicação de faturas à AT.

Até ao dia 10: DMR

A Declaração Mensal de Remunerações é enviada pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente, ainda que isentos de IRS. Comunica os rendimentos, as retenções, as contribuições obrigatórias e as quotizações sindicais do mês anterior. Detalhes na página da DMR à AT.

Até ao dia 15

• IES/DA: sujeitos passivos obrigados, com período de tributação coincidente com o ano civil, com os correspondentes anexos.
• Modelo 11: notários e entidades que autentiquem documentos particulares, com a relação dos atos do mês anterior.
• Modelo 2: fornecedores de água, energia e serviço fixo de telefones, com os contratos do trimestre anterior.
• IMT: relação enviada pelos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre imóveis transmitidos no estrangeiro e legalizados no trimestre anterior.

Até ao dia 20: declarações de IVA e Selo

• Declaração periódica mensal: sujeitos passivos do regime normal mensal, relativa às operações de maio. Ver declaração periódica de IVA.
• Declaração recapitulativa: regime normal mensal, se no mês anterior houve transmissões intracomunitárias de bens ou prestações de serviços localizadas noutro Estado-Membro nos termos do artigo 6.º do CIVA. No regime trimestral, aplica-se quando as transmissões intracomunitárias de bens excederam € 50.000 no trimestre em curso ou em qualquer mês do trimestre. Ver declaração recapitulativa.
• Recapitulativa do regime trimestral: operações do trimestre anterior, quando o montante não excedeu € 50.000 no trimestre em curso nem em qualquer um dos 4 trimestres anteriores.
• DMIS: quem titulou atos sujeitos a Imposto do Selo no mês anterior, ainda que isentos, ou liquidou imposto nos termos da verba 29 da Tabela Geral no trimestre anterior.

Até ao dia 20: pagamentos

• Retenções de IRS e IRC: entrega das importâncias retidas no mês anterior. Ver entrega das retenções na fonte.
• Imposto do Selo: importâncias liquidadas no mês anterior e as liquidadas nos termos da verba 29 no trimestre anterior.
• IRS: primeiro pagamento por conta dos titulares de rendimentos da categoria B (independentes).
• CAV: contribuição audiovisual cobrada nas faturas de eletricidade emitidas no mês anterior.

Até ao dia 27: pagamento do IVA

Pagamento do imposto apurado na declaração de maio, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal. O prazo é distinto do da declaração: a declaração vai até ao dia 20 e o pagamento até ao dia 27. Ver pagamento do IVA.

Até ao fim do mês

• IRC, primeiro pagamento por conta: entidades residentes que exercem, a título principal, atividade comercial, industrial ou agrícola, e não residentes com estabelecimento estável, com período de tributação igual ao ano civil. Ver pagamentos por conta de IRC.
• Derrama estadual: primeiro pagamento adicional por conta, para as mesmas entidades que tenham tido no ano anterior um lucro tributável superior a € 1 500 000.
• IUC: veículos cujo aniversário da matrícula ocorra em julho.
• Modelo 30: rendimentos pagos a não residentes em maio.
• Modelo 31: rendimentos sujeitos a taxas liberatórias cujos titulares residentes beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa.
• Modelos 33 e 34: entidades registadoras ou depositárias, e emitentes, de valores mobiliários.
• Modelo 40: instituições de crédito e prestadores de serviços de pagamento, sobre os fluxos de pagamentos eletrónicos do ano civil anterior.
• CESOP: comunicação dos pagamentos transfronteiriços do trimestre civil anterior, pelos prestadores de serviços de pagamento.
• Contribuições setoriais: Modelo 28 e entrega da CEIF (indústria farmacêutica) e Modelo 56 e entrega da CEFIDM (dispositivos médicos), todos relativos ao 2.º trimestre.

Prazos que abrem em julho e terminam depois

O calendário da AT lista em julho algumas obrigações cujo prazo final já não cai neste mês. Confirme a data final nos calendários de agosto e setembro.

• Modelo 30 de junho: pode ser enviado durante julho; o prazo termina em agosto.
• Declaração periódica trimestral de IVA (2.º trimestre): pode ser enviada durante julho; o prazo termina em setembro.
• Retalhistas do artigo 60.º do CIVA: classificar as faturas e confirmar a declaração provisória do 2.º trimestre no Portal das Finanças; o prazo termina em agosto.
• Restituição de IVA noutro Estado-Membro: pedido enviado durante julho, quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitar a um período não inferior a três meses consecutivos.

Quais são as obrigações da Segurança Social em julho?

Os trabalhadores independentes têm a declaração trimestral à Segurança Social nos momentos declarativos de janeiro, abril, julho e outubro. Julho é, portanto, mês de declaração. Veja declaração trimestral da Segurança Social.

A declaração de remunerações das entidades empregadoras e o pagamento mensal de contribuições têm prazos próprios que não constam do calendário da AT nem das fontes desta página. Confirme-os na Segurança Social Direta.

O que ter em conta antes de confiar numa data

• O calendário não considera feriados municipais nem outros fatores legais que possam surgir.
• As datas indicativas de último dia de prazo podem não ser aplicáveis às obrigações cumpridas por transmissão eletrónica de dados. Confirme sempre no Portal das Finanças.
• As informações do calendário podem ser alteradas por lei ou despacho. Quando um despacho prorroga um prazo, a data publicada no calendário já o reflete até à data de atualização do ficheiro.
• Não constam do calendário as declarações de opção nem as que só são entregues quando o facto tributário ocorre.

Como o Konta ajuda com este calendário

O Konta tem um calendário fiscal com os prazos da AT que mostra quantos clientes cada obrigação abrange e quantos já estão tratados. Permite também comunicar o SAF-T ao e-Fatura, depois de validado pela aplicação oficial da AT, comunicar a inexistência de faturação e calcular a declaração trimestral da Segurança Social dos independentes. O Konta não entrega declarações à AT.